VINTE ANOS DA LEI Nº 10.639 DE 2003: CENÁRIOS, PERSPECTIVAS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Este dossiê tem como perspectiva analítica, discursiva e prática a matéria da cultura afro-brasileira, com ênfase no respeito à diversidade, avanços, desafios e possibilidades da Lei nº 10.639/2003, destaca-se a relevância que a Lei traz para os alunos da educação básica, tanto quanto sua importância para formação cidadã dos discentes e mais conscientes da diversidade que nos cerca, operando a respeito das contribuições históricas, políticas, educacionais e culturais afro-brasileiras.
Frente a esta justificativa pontuamos a importância de que sejam observados os desafios dos 20 anos da promulgação da Lei, assim encontramos a vigência das incertezas e novos parâmetros que visionamos na abertura do debate no sentido consolidado das construções que definiu o quadro materializada das necessidades da promulgação da Lei, que se circunscreve na sua extrema importância histórica, social, política e epistêmica do debate e como na atualidade pensamos e encontramos a formação social de nossas crianças, adolescentes e jovens.
O empenho na leitura deste dossiê deve ser permeado pela bonificação das realidades de cada leitor que passará observar as reflexões e as mudanças tanto quanto as incertezas do tempo corrente, que nos insere em contextos cada vez mais diversificados e com elaboração de novas necessidades coisificadas e, por isso, novas lutas se inserem para reconhecimento das necessidades das políticas afirmativas, como também voltar às origens para nos fazer problematizar condições sociais que unifica, separa e nos distingue, bem como no âmbito reparativo da ação e efeito das políticas educacionais. Por outro lado, os artigos presentes nesse dossiê já carregam consigo a atualização de dizeres materiais do que é posto nesses 20 anos de promulgação.
O aniversário da Lei já traz consigo os apontamentos das estruturas de poder que por justaposição oferecem uma análise qualificada para falarmos de racismo estrutural, formação de professores, população negra, resistência política, nossa história brasileira, democracia, política educacional, inclusão social, colonialismo, inclusão social e, por fim, como esteio para todo o debate seja de forma evidenciada ou nas entrelinhas do debate sobre a Educação e o tema.
A união das mais diferentes perspectivas é o encontro com as necessidades, tanto quanto a materialização que transforma os caminhos sociais, políticas, educativos, econômicos e ambientais na esfera dos enfrentamentos, lutas e as incertezas do tempo presentes na consolidação do capital cada vez mais diretivo como fenômeno do consumo e na sustentação de necessidades urgentes e descabidas de interesses do bem comum.
Comemorar os 20 anos da Lei 10.639/2003 é comemorar a luta contra um Brasil desigual, racista e excludente que nos posiciona materialmente para uma formação que seja capaz de enfrentar mudanças e as incertezas advindas de marcas indeléveis na história do povo brasileiro, que em muitos casos estão adormecidas e algum momento será lugar de debate e de resistir.
Por conseguinte, que não deixemos de pensar: Quais as lutas e resistência iremos travar para uma educação inclusiva, não racista e capaz de formar cidadão sobre a tutela da análise e não aceitação da materialidade das injustiças? Sejamos atentos aos movimentos sociais e políticos que nos fazem lutar hoje e fará amanhã!
Desejamos que seja uma leitura profícua, atenta e reflexiva!
Dr. Alexandre Ferreira (UFPB)
Dra. Larissa C. de Albuquerque
